No Brasil, o que a manchete americana celebra é exatamente o que tira o diferimento

Em 29 de agosto o Wall Street Journal levou à capa do caderno de finanças o seguro de vida de colocação privada. O título, «um Roth IRA com esteroides», não é do jornal: é a frase de um consultor americano, Jim White, que descreve assim o contrato para quem pode pagar por ele e quer transmiti-lo aos herdeiros.

A matéria, assinada por Miriam Gottfried, circulou pelas newsletters financeiras dos Estados Unidos em quarenta e oito horas. Até 31 de agosto não encontramos repercussão em português.

Vale ler daqui, e não pelo produto. O artigo celebra a liberdade do titular para desenhar a carteira dentro da apólice. É exatamente essa a característica que, no Brasil, retira o benefício. E não foi o Congresso que decidiu isso.

Os 44 bilhões não medem o que está sendo repetido

O número que circula desde sábado: mais de 44 bilhões de dólares dentro de apólices de colocação privada americanas ao fim de 2025. Está correto. O que fizeram com ele, nem tanto.

No dia seguinte à publicação, a Life Insurance Strategies Group confirmou que o dado era dela, extraído da terceira edição do U.S. PPLI Market Report que publica com a Lion Street. Formulação exata: mais de 44 bilhões em ativos sob administração «entre as maiores seguradoras consultadas» ao fim de 2025.

Consultadas. É um levantamento de participação voluntária: responderam quatro seguradoras e duas administradoras de fundos. Quem não responde não aparece. Em menos de um dia a reprodução secundária já havia transformado «as maiores seguradoras consultadas» em «as cinco maiores seguradoras do mercado», uma afirmação de ranking que ninguém fez.

A diferença não é cosmética. Nos Estados Unidos nenhum regulador publica série de ativos alojados nessas apólices: o único censo disponível é o que o setor aceita produzir. É o oposto do que acontece na Europa, onde o supervisor luxemburguês desdobra os prêmios por país de compromisso. Analisamos esses dados no ano recorde luxemburguês.

Os 40 bilhões do Senado americano são capital de morte

Há uma segunda confusão, mais antiga e mais grave.

Desde fevereiro de 2024 a comissão de finanças do Senado americano descreve o setor como «pelo menos 40 bilhões de dólares», e a cifra é repetida em toda parte como patrimônio abrigado. Não é. O relatório é explícito: as sete seguradoras intimadas tinham 3.061 apólices americanas ao fim de 2022, com 9,45 bilhões de dólares em ativos sob administração e 39,7 bilhões de capital segurado por morte.

Os 40 bilhões são a soma dos capitais garantidos aos beneficiários. O dinheiro efetivamente investido dentro daquelas apólices era cerca de um quarto disso. Quatro anos de debate político americano se apoiam numa grandeza diferente da que se imagina.

Para o leitor brasileiro a lição é de método antes de ser americana: prêmio, provisão matemática, patrimônio sob administração e capital segurado são quatro grandezas distintas. Não se somam, e não se constrói série histórica pulando de uma para outra.

No Brasil, a resposta já veio, e veio da Receita

Aqui a história fica específica.

A Lei 14.754/2023 tratou as apólices de seguro cujo principal e cujos rendimentos sejam resgatáveis pelo segurado ou pelos beneficiários como aplicações financeiras no exterior. Aplicações financeiras são tributadas a 15%, mas apenas quando os rendimentos são efetivamente recebidos. Ou seja: a lei preservou o diferimento. As entidades controladas no exterior, por contraste, passaram a ser tributadas em 31 de dezembro de cada ano, distribuindo ou não. Analisamos a mecânica geral em Lei 14.754 na prática.

A Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 11 de março de 2024, introduziu uma distinção que a lei não faz. Pela IN, a apólice no exterior passa a receber o tratamento de entidade controlada, e portanto tributação anual por competência, quando for permitido ao investidor definir ou influenciar a estratégia de investimento.

Leia essa condição ao lado da matéria americana. Definir ou influenciar a estratégia de investimento é a descrição funcional do produto que o Wall Street Journal descreve. Para um residente fiscal brasileiro, a característica que o artigo apresenta como a virtude central da estrutura é precisamente o gatilho que, na leitura da Receita, faz o diferimento desaparecer.

A controvérsia: a lei diz uma coisa, a instrução normativa diz outra

E isso é contestado, com fundamento.

Escritórios tributários brasileiros de primeira linha registraram que a distinção entre apólices dirigidas e não dirigidas pelo investidor não consta da lei, que trata todas as apólices resgatáveis como aplicações financeiras. A crítica é direta: uma instrução normativa não pode criar obrigação tributária sem base legal, e fazê-lo esbarra no princípio da legalidade.

Vale dizer o que isso significa e o que não significa. Não significa que se possa ignorar a IN: ela orienta a fiscalização hoje, e planejar contra ela é assumir risco de autuação. Significa que a matéria está longe de pacificada e que a documentação de quem decide os investimentos dentro da apólice, e de como isso é comprovado, deixou de ser detalhe contratual para virar questão de prova.

Há aqui uma convergência internacional que quase ninguém nota. Os Estados Unidos chegam à mesma fronteira pela doutrina do controle do investidor, construída pela administração fiscal e pelos tribunais. A Espanha resolve por regra de imputação anual na lei do imposto de renda. A Alemanha atribui os rendimentos diretamente ao beneficiário econômico quando ele pode decidir sobre a venda dos ativos. O Brasil chegou ao mesmo lugar por instrução normativa. Quatro ordenamentos, quatro técnicas, uma única linha: o titular escolhe a caixa, não o que vai dentro dela.

O que o Brasil já tem, sem sair do país

Um contraponto que a cobertura americana não tem como oferecer.

Em dezembro de 2024 o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1214, no RE 1.363.013, e fixou tese pela inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o repasse aos beneficiários dos valores de VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular. Em fevereiro de 2025 o Tribunal rejeitou por unanimidade a modulação de efeitos, o que abre caminho a pedidos de restituição de imposto já recolhido.

Ou seja: parte da função sucessória que o artigo americano atribui à apólice offshore já existe em instrumento doméstico, com decisão do plenário e sem estrutura no exterior. Não resolve a questão do diferimento, e não serve a famílias com patrimônio e herdeiros em várias jurisdições, tema que tratamos em ITCMD e sucessão internacional. Mas muda a ordem em que as perguntas devem ser feitas.

No mesmo período, a Lei 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, criou uma tributação mínima para altas rendas cuja base inclui rendimentos isentos e tributados exclusivamente na fonte. É exatamente onde vivem as estruturas patrimoniais. Detalhamos o cálculo em dividendos, IRPFM e o novo cálculo do acionista.

O que uma família deveria verificar esta semana

Quanto atrito fiscal esta carteira gera de fato? Não em tese: em reais, neste ano. Uma carteira de ações de baixo giro produz pouca matéria tributável anual, de modo que há pouco atrito a eliminar e os custos da apólice se somam a uma vantagem que quase não existe. Com crédito privado ou estratégias de alto giro a conta muda inteiramente.

Quem define a estratégia de investimento, e como isso está documentado? À luz da IN 2.180, essa é a pergunta que decide entre diferimento e tributação anual. A resposta precisa estar no contrato e no mandato de gestão, não na memória do assessor.

A partir de que ano a apólice compensa? Depois de carregamento, taxa de administração, custo da cobertura por morte, e depois do imposto devido num resgate. Dois pontos de equilíbrio, não um. Nossa análise de custos e economia do PPLI monta a conta.

Qual é a residência fiscal de cada pessoa envolvida? Um residente no Brasil, um residente em Portugal e uma família dividida entre os dois enfrentam análises materialmente distintas. Tratamos do segundo caso em PPLI para brasileiros em Portugal.

A estrutura já existente muda a resposta? Uma holding familiar, uma doação com reserva de usufruto, um testamento em vigor: tudo isso desloca a análise e às vezes a conclusão. Nossa página sobre para quem o PPLI é adequado foi escrita a partir da segunda metade dessa frase.

O resultado honesto desse exercício é frequentemente que a estrutura não se justifica. Não é falha da análise: é a análise funcionando.

O que vem depois

A cobertura de massa não muda a natureza do contrato. Muda a ordem das conversas: o cliente chega com uma palavra lida no jornal, e o assessor é avaliado pela qualidade da resposta na hora seguinte.

No front legislativo americano convém ser preciso. A proposta do senador Wyden, S. 4279, foi apresentada em 13 de abril de 2026, não tem coautores, não tem texto correspondente na Câmara e não se moveu desde o encaminhamento à comissão. É projeto de lei, não norma vigente.

No front brasileiro, o que merece acompanhamento é se a distinção criada pela IN 2.180 será testada no Judiciário. Se for, a resposta valerá mais do que qualquer manchete americana para quem tem residência fiscal aqui.

A pergunta já não é o que é o seguro de vida de colocação privada. É quando funciona, para quem, sob qual estrutura e a que custo econômico.

Fontes e referências

Os números são atribuídos ao documento de origem sempre que existe um. Quando um dado foi divulgado sem metodologia declarada, dizemos isso em vez de repeti-lo como fato estabelecido. Nossas normas editoriais descrevem a política de correções.

• Miriam Gottfried, The Wall Street Journal, «A Roth IRA on Steroids», 29 de agosto de 2026
• Life Insurance Strategies Group, confirmação da origem do dado de 44 bilhões, 30 de agosto de 2026
• Comissão de Finanças do Senado dos Estados Unidos, relatório de investigação sobre colocação privada, 21 de fevereiro de 2024
• S. 4279, 119º Congresso, PPLI Abuse Act, apresentada em 13 de abril de 2026
• Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023; Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 11 de março de 2024
• Supremo Tribunal Federal, RE 1.363.013, Tema 1214, julgado em dezembro de 2024; modulação rejeitada em fevereiro de 2025
• Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026

As referências legais americanas remetem ao direito federal dos Estados Unidos. O tratamento dos contratos de seguro varia substancialmente conforme a residência fiscal do titular e dos beneficiários; Brasil e Portugal devem ser analisados separadamente. S. 4279 é projeto de lei e não é norma vigente. O resultado fiscal depende do desenho do contrato, do aporte e do cumprimento continuado das regras, e não é garantido; deve ser verificado com assessores próprios. Nada do que precede constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento referido a uma situação concreta. Publicado em 31 de agosto de 2026.

A PPLI.com é uma plataforma independente de pesquisa e educação. Não vende seguros, não administra patrimônios e não representa nenhuma seguradora. Famílias e family offices que queiram ver os números da própria situação podem solicitar uma análise reservada, inclusive quando a resposta for negativa.