Perguntas frequentes
As perguntas que a família faz primeiro
O que é seguro de vida no exterior?
É uma apólice de seguro de vida emitida por uma seguradora de fora do Brasil, em geral de Luxemburgo, Liechtenstein, Bermudas ou Cayman, em que a maior parte do prêmio vai para uma carteira de investimentos que vive dentro do contrato, em dólar ou euro. O mercado americano chama o mesmo produto de PPLI. Em vida, o imposto de renda espera o resgate; na morte, o capital vai aos beneficiários fora do inventário.
Brasileiro pode contratar seguro de vida no exterior?
Pode, dentro das hipóteses do art. 20 da Lei Complementar 126/2007, entre elas o risco sem oferta no Brasil. A SUSEP não autoriza nem fiscaliza a seguradora estrangeira e não intervém em disputas. Por isso o parecer sobre a validade da contratação vem antes de qualquer proposta.
A apólice no exterior paga imposto de renda?
Em vida, só no resgate: o rendimento de uma apólice resgatável é tributado em 15% na declaração anual do ano do resgate (Lei 14.754, arts. 2 e 3), sem come-cotas e sem imposto anual. Na morte, o capital pago aos beneficiários é isento (Lei 7.713, art. 6, XIII).
Seguro de vida entra no inventário?
Não. O capital pago por morte não é herança para nenhum efeito (Lei 15.040/2024, art. 116, que substituiu o art. 794 do Código Civil). A seguradora paga ao beneficiário designado com a documentação do óbito, sem esperar o inventário. Com seguradora estrangeira, a certidão apostilada e a tradução entram no caminho.
Seguro de vida paga ITCMD?
Em regra, não, porque o ITCMD incide sobre herança e doação e o seguro de vida não é herança. O STF confirmou a não incidência para VGBL e PGBL no Tema 1.214 (dezembro de 2024). Para apólices de seguradoras estrangeiras o fundamento é o mesmo, mas não há decisão específica, e a LC 227/2026 deu aos Estados competência sobre bens no exterior. O planejamento prudente provisiona.
Qual é a diferença para o VGBL?
O VGBL guarda reais, com no máximo 20% em moeda estrangeira (40% para o investidor qualificado), tem tabela regressiva até 10% e portabilidade. A apólice no exterior guarda dólar ou euro sem esse teto, paga 15% no resgate, não tem portabilidade e permite escolher seguradora, gestor e banco. Muitas famílias mantêm os dois, com funções diferentes.
Quanto é preciso ter para uma apólice no exterior?
Não há mínimo legal. O que existe é custo fixo: seguradora, custódia e gestão. Abaixo de cerca de US$ 1 milhão esse custo costuma pesar mais do que o imposto que a apólice difere, e a conta do ponto de equilíbrio não fecha. A partir de alguns milhões de dólares, com horizonte de dez anos ou mais, ela costuma fechar.
O que é PPLI?
É a sigla de Private Placement Life Insurance, seguro de vida de colocação privada, o nome técnico do mesmo produto. Em reunião com seguradora e gestor circula a sigla; em conversa com advogado brasileiro circula seguro de vida no exterior. Os dois nomes descrevem o mesmo contrato.
As respostas longas, com a lei e o artigo em cada ponto, estão no guia completo e no glossário. Para fazer a conta com os seus números, há o simulador offshore, conta ou apólice.
