Banque Pictet & Cie SA

Decreto penal por falhas organizacionais que permitiram lavagem de dinheiro ligada à Petrobras

O Ministério Público da Confederação Suíça condenou o Banque Pictet & Cie SA, por meio de decreto penal, por deficiências organizacionais relacionadas a lavagem de dinheiro qualificada, nos termos do art. 102, parágrafo 2, do Código Penal suíço, e aplicou multa de CHF 2 milhões. Entre junho de 2010 e maio de 2013, o banco aprovou e processou 54 transferências que somaram mais de US$ 4,1 milhões, ligadas a pagamentos de propina relacionados à Petrobras, sem classificar as contas como de alto risco nem monitorar as transferências. Um ex-responsável pelo mercado brasileiro do banco recebeu pena de seis meses com suspensão condicional; as acusações de cumplicidade em corrupção foram retiradas contra ambos, e nenhum dos dois recorreu.

Acordo de acusação diferida (DPA), conspiração para ajudar contribuintes americanos a ocultar ativos e rendimentos (condutas de 2008 a 2014)

O Banque Pictet admitiu ter conspirado com contribuintes americanos para ocultar ativos e rendimentos e celebrou um acordo de acusação diferida (DPA) protocolado no Distrito Sul de Nova York, com pagamento de cerca de US$ 122,9 milhões. A acusação fica suspensa por três anos; ao fim desse prazo, os EUA pedirão o arquivamento se o banco cumprir o acordo. O comunicado também cita outras entidades do Grupo Pictet (Luxemburgo, Singapura, Bahamas e Rhone Trust and Fiduciary Services SA) nas condutas de 2008 a 2014.

Banque Pictet entered into a deferred prosecution agreement

Segundo o comunicado, o banco adotou medidas corretivas para evitar o uso de seus serviços para evasão fiscal no futuro e deve cooperar plenamente com novas investigações.