O glossário do PPLI

Os termos, definidos com precisão

Cada verbete traz a definição de trabalho, por que o termo importa na prática e a página onde vive o tratamento completo. Como a literatura técnica do setor é escrita em inglês, damos o termo original ao lado do português: em uma sala de reunião com seguradora, gestor e advogado, é o termo inglês que circula. O glossário é um mapa, não um substituto da análise subjacente.

Vários destes termos são categorias do direito norte-americano e não têm equivalente exato no direito brasileiro ou português. Onde é esse o caso, a tradução é descritiva, e não uma afirmação de que o mesmo tratamento existe no Brasil ou em Portugal.

Fontes e autoridades

Os termos deste glossário são definidos por lei, regulamento ou jurisprudência, e não pelo uso de mercado. Onde uma definição tem fonte legal, ela é indicada abaixo, de modo que qualquer verbete possa ser conferido contra a própria autoridade. Salvo indicação em contrário, trata-se de direito dos Estados Unidos; os termos não têm, necessariamente, equivalente no direito brasileiro ou português.

• Contrato de seguro de vida, modified endowment contract e o teste dos sete pagamentos — 26 U.S.C. § 7702 e 26 U.S.C. § 7702A.
• Diversificação e o fundo dedicado a seguros — 26 U.S.C. § 817(h) e 26 C.F.R. § 1.817-5. O porto seguro de 55/70/80/90 está no § 1.817-5(b)(1)(i); a regra de transparência que define um fundo dedicado a seguros está no § 1.817-5(f)(2)(i).
• Controle do investidor — Rev. Rul. 2003-91, Rev. Rul. 2003-92 e Webber v. Commissioner, 144 T.C. 324 (2015).
• Accredited investor e qualified purchaser — 17 C.F.R. § 230.501 e Investment Company Act § 2(a)(51).
• A eleição do § 953(d) — 26 U.S.C. § 953(d).
• Conta separada — 18 Del. C. § 2932(a)(5) e New York Insurance Law § 4240(a)(12).
• O Triângulo de Segurança e o superprivilégio — Commissariat aux Assurances, Lettre circulaire 16/9, aplicando os artigos 117 e 118 da lei luxemburguesa de 7 de dezembro de 2015.
• Qualificação de uma apólice estrangeira perante o titular residente no Brasil — Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, art. 3º, § 1º, I e § 2º; e isenção do imposto de renda sobre o capital pago por morte do segurado — Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6º, XIII. A aplicação de ambos a uma estrutura concreta depende dos fatos e exige parecer local.

Última revisão em 19 de agosto de 2026. Esta página é educativa e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de seguros. Salvo indicação em contrário, as definições refletem o direito norte-americano; o tratamento no Brasil, em Portugal ou em qualquer outra jurisdição de residência é distinto e deve ser confirmado com profissionais locais habilitados. Veja nossas normas editoriais para saber como apuramos e corrigimos este material.