VGBL ou seguro de vida no exterior: o que cada um faz melhor em 2026

Um médico de Belo Horizonte, 58 anos, tem R$ 4 milhões em um VGBL que começou a montar em 2012. Em janeiro de 2026 o gerente avisou que o aporte extra que ele planejava, R$ 1,5 milhão da venda de uma sala comercial, pagaria IOF de 5% sobre a parte acima de R$ 600 mil. Na mesma semana, um amigo que mora em Miami perguntou por que ele não tinha "um VGBL internacional". A expressão não existe em nenhuma lei, mas descreve bem o que o amigo quis dizer: uma apólice de seguro de vida emitida fora do Brasil, com uma carteira de investimentos dentro, em dólar. Este texto compara os dois instrumentos nas regras em vigor em outubro de 2026, com os pontos em que o VGBL ganha e os pontos em que perde.

O que os dois têm em comum é mais do que parece. Os dois são, juridicamente, seguros de vida. Os dois pagam ao beneficiário sem Lei 15.040/2024, art. 116).">inventário. Os dois adiam o imposto de renda sobre o rendimento até o resgate. A partir daí, as diferenças são de moeda, de carteira, de custo de entrada e de regulador. O guia geral da apólice no exterior está em seguro de vida no exterior; aqui o assunto é só a comparação.

O que o VGBL faz bem, e que a apólice no exterior não faz

Comece pelo que joga a favor do produto brasileiro, porque a comparação honesta começa aí. O VGBL é regulado pela SUSEP, e uma disputa com a seguradora se resolve no Judiciário brasileiro, em português, com o Código de Defesa do Consumidor ao lado. A apólice estrangeira é regulada pelo supervisor do país da seguradora e a SUSEP, por orientação própria, não intervém.

O VGBL tem portabilidade. O participante troca de seguradora ou de fundo sem resgatar e sem pagar imposto, desde que fique na mesma modalidade. No exterior não existe nada parecido: trocar de apólice é resgate, com 15% sobre o ganho, como explica o artigo sobre troca de seguradora sem portabilidade neutra.

O VGBL tem a tabela regressiva. Quem escolhe esse regime paga, sobre o rendimento de cada aporte, 35% nos dois primeiros anos e vai descendo até 10% depois de dez anos (Lei 11.053/2004, art. 1). Para dinheiro que vai ficar parado por mais de uma década, 10% é menos do que os 15% que a apólice resgatável.">Lei 14.754/2023 cobra no resgate de uma apólice estrangeira. É uma vantagem real e pouca gente a menciona ao vender a apólice no exterior.

E o VGBL tem, sobre o ITCMD, uma decisão do Supremo com o nome dele. No Tema 1.214, julgado em dezembro de 2024, o STF declarou inconstitucional a cobrança do imposto estadual sobre os valores de VGBL e PGBL repassados aos beneficiários na morte do titular. Para a apólice estrangeira o fundamento é o mesmo, a natureza de seguro de vida, mas não há decisão com o nome dela.

Onde o VGBL bate no teto

O primeiro teto é de moeda. O fundo de um VGBL é um fundo brasileiro, em reais. A Resolução CMN 4.993/2022, no art. 13, limita os investimentos sujeitos à variação cambial a 20% do patrimônio nos planos comuns e a 40% nos planos para participantes qualificados. Existem estruturas que ampliam a exposição por via sintética, mas o limite regulatório é esse. Uma família que quer 100% da reserva em dólar ou euro não consegue isso dentro de um VGBL.

O segundo teto é de prateleira. O VGBL investe nos fundos de previdência oferecidos pela seguradora, montados dentro das regras do CMN. A apólice no exterior investe em uma carteira desenhada para a família, com gestor nomeado pela seguradora, em fundos, títulos, crédito privado e hedge funds que não existem em prateleira de previdência brasileira. O que a seguradora admite e o que descaracteriza o seguro estão em gestor e fundo dedicado.

O terceiro teto é novo e tem número: R$ 600 mil por ano. Desde 1º de janeiro de 2026, a parte dos aportes em VGBL que ultrapassa esse valor, somados todos os planos do CPF em todas as seguradoras, paga IOF de 5% (Decreto 12.499/2025, mantido pelo STF em julho de 2025). No caso do médico, o aporte de R$ 1,5 milhão pagaria R$ 45 mil de IOF na entrada. Na remessa para uma apólice no exterior, o IOF depende de como o banco classifica a operação de câmbio: enquadrada como remessa com finalidade de investimento, paga 1,1% (R$ 16,5 mil sobre o mesmo valor); nas demais transferências não isentas, 3,5% (R$ 52,5 mil). Peça o enquadramento por escrito antes de remeter. A diferença não decide sozinha, mas pesa.

A dúvida de 2026 sobre o imposto de renda na morte

Até fevereiro de 2026 o mercado tratava como pacífico que o saldo de um VGBL pago aos beneficiários na morte era isento de imposto de renda. Na Solução de Consulta Cosit 28, de 25 de fevereiro de 2026, a Receita Federal passou a sustentar outra leitura: só a parcela de cobertura de risco, que na maioria dos planos é mínima, seria isenta; os rendimentos acumulados pagos aos beneficiários sofreriam retenção de 15%, ou a tabela regressiva se o plano estiver nesse regime.

O Judiciário, até agora, tem decidido em sentido contrário. Em março e abril de 2026 a Terceira Turma do STJ e uma decisão monocrática do ministro Bellizze trataram os valores pagos a beneficiários por morte como indenização securitária, e a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar reconhecendo a isenção. A Procuradoria da Fazenda anunciou que recorre. Não há tese vinculante. O que isso significa para o leitor: o VGBL deixou de ser, em 2026, um instrumento sem discussão no imposto de renda da sucessão.

E a apólice estrangeira? A isenção invocada é outra, a do art. 6, XIII, da Lei 7.713/1988, para o capital de apólice de seguro pago por morte do segurado, que a Receita historicamente aplica também a seguro contratado fora do país. Mas seria ingênuo supor que a Receita não tentará a mesma separação entre risco e acumulação em um contrato cuja maior parte é carteira de investimento. Um plano sério, hoje, prevê as duas hipóteses e não vende a isenção como certeza em nenhum dos dois produtos.

Lado a lado

	VGBL	Seguro de vida no exterior
Moeda	Real; exposição cambial até 20% (40% para qualificados)	Dólar, euro ou franco suíço, até 100%
Carteira	Fundos de previdência da seguradora	Carteira dedicada, gestor nomeado pela seguradora
Imposto no resgate	Regressiva (35% a 10%) ou progressiva, sobre o rendimento	15% sobre o rendimento (Lei 14.754, art. 2, § 1)
Imposto anual	Não	Não, se detida pela pessoa física
IOF na entrada	5% sobre o aporte anual acima de R$ 600 mil	Conforme o enquadramento da remessa: 1,1% se for investimento, 3,5% nas demais
Portabilidade	Sim, sem imposto	Não; trocar é resgatar
Na morte: inventário	Fora (Lei 15.040, art. 116)	Fora (mesmas normas)
Na morte: ITCMD	Não incide (STF, Tema 1.214)	Forte fundamento, sem decisão própria
Na morte: IR	Isenção contestada pela Receita desde a Cosit 28/2026	Art. 6, XIII, Lei 7.713; sem litígio conhecido, sem garantia
Regulador	SUSEP	Supervisor do país da seguradora
Valor mínimo	Baixo	Alguns milhões de dólares

Como o médico decidiu

Ele não fechou o VGBL. Os R$ 4 milhões que já estão lá continuam, boa parte com mais de dez anos e alíquota de 10% no regime regressivo; mexer nisso seria pagar imposto para fugir de um imposto menor. O que mudou foi o destino do dinheiro novo. A venda da sala virou uma remessa com IOF de 1,1% para uma conta de investimento no exterior, e a família está avaliando, com parecer prévio sobre a contratação, se vale transformar essa reserva em uma apólice emitida fora. A regra de ouro apareceu sozinha: VGBL para o que fica em reais, apólice no exterior para o que vai viver em dólar.

Três situações em que a apólice no exterior costuma fazer sentido: a família já tem patrimônio financeiro fora, e trazer para um VGBL significaria converter para reais; os aportes anuais passam com folga de R$ 600 mil; há herdeiros residentes em outros países, para quem receber de uma seguradora estrangeira é mais simples do que receber de uma brasileira. Três situações em que o VGBL resolve melhor: a reserva ficará em reais; o horizonte supera dez anos e a tabela regressiva chega a 10%; o patrimônio não chega ao mínimo das seguradoras internacionais.

Perguntas frequentes

Existe VGBL internacional?

Não como produto regulado. A expressão é usada no mercado para descrever uma apólice de seguro de vida emitida fora do Brasil com carteira de investimentos dentro, o que o mercado americano chama de PPLI e o europeu de unit linked. É um contrato com seguradora estrangeira, sem SUSEP, sem portabilidade e com regras próprias de contratação.

O VGBL pode investir no exterior?

Até o limite da Resolução CMN 4.993/2022: 20% do patrimônio em investimentos sujeitos à variação cambial nos planos comuns e 40% nos planos para participantes qualificados. O restante fica em reais.

Quanto de IOF paga o aporte em VGBL em 2026?

Zero até R$ 600 mil por ano, somados todos os planos do CPF. Sobre a parte que ultrapassa esse valor, 5%, cobrados pela seguradora na entrada. Resgate, portabilidade e conversão em renda não pagam IOF.

VGBL paga ITCMD na morte?

Não. O STF, no Tema 1.214 (RE 1.363.013), decidiu em dezembro de 2024 que é inconstitucional cobrar ITCMD sobre valores de VGBL e PGBL repassados aos beneficiários na morte do titular.

E imposto de renda, o beneficiário do VGBL paga?

Desde a Solução de Consulta Cosit 28/2026 a Receita sustenta que só a parcela de risco é isenta e que os rendimentos acumulados são tributados ao serem pagos aos beneficiários. Decisões do STJ e da Justiça Federal em 2026 reconheceram a isenção integral. Não há tese vinculante e a Fazenda recorre.

Posso transferir o VGBL para uma apólice no exterior?

Não há portabilidade entre um VGBL e uma seguradora estrangeira. O caminho é resgatar o VGBL, pagar o imposto da tabela escolhida, remeter, com o IOF do enquadramento que o banco der à operação (1,1% se for investimento, 3,5% nas demais), e contratar a apólice, dentro das hipóteses da Lei Complementar 126/2007. Para saldos antigos no regime regressivo, resgatar costuma não compensar.

Qual rende mais?

A pergunta errada. Rende o que está dentro: um fundo de previdência brasileiro ou uma carteira global. O que o invólucro decide é o imposto, a moeda, o custo e o que acontece na morte. Compare carteiras equivalentes, e depois os invólucros, com o ponto de equilíbrio.

Devo manter os dois?

Muitas famílias mantêm. O VGBL para a reserva em reais e para o que já tem prazo longo no regime regressivo; a apólice no exterior para o patrimônio em moeda forte, para os aportes acima do teto de IOF e para herdeiros em outros países.

---

Fontes

• Lei 11.053/2004, art. 1 (tabela regressiva)
• Lei 14.754/2023, arts. 2 e 3
• Lei 15.040/2024, art. 116 e parágrafo único
• STF, RE 1.363.013 (Tema 1.214 de repercussão geral), julgado em 13 de dezembro de 2024
• Receita Federal, Solução de Consulta Cosit 28, de 25 de fevereiro de 2026
• Decreto 12.499/2025 (IOF sobre aportes em VGBL) e decisão do STF de 16 de julho de 2025 (ADI 7.827, ADI 7.839 e ADC 96)
• Resolução CMN 4.993/2022, art. 13 (investimentos sujeitos à variação cambial)
• SUSEP, contratação de seguros no exterior

Padrão editorial: fontes conferidas em outubro de 2026; os exemplos numéricos são ilustrações simplificadas e não representam casos reais.

Este conteúdo é informativo e não constitui assessoria jurídica, tributária, de seguros ou de investimentos. As regras citadas mudam e dependem dos fatos de cada família; consulte profissionais habilitados antes de qualquer decisão.