Ao mudar para Portugal, vale esperar oito anos para resgatar o seguro?

Ao preparar a mudança de São Paulo para o Porto, uma empresária marca duas datas numa folha. Em fevereiro de 2027, pretende instalar-se em Portugal. Em abril, a apólice de vida em dólares que comprou em 2019 completa oito anos. Ela quer resgatar o dinheiro para montar uma carteira em euros, mas a simulação que recebeu da seguradora tem validade de apenas dez dias. Para comparar os dois momentos, vai precisar de mais do que uma cotação nova: o calendário fiscal dos dois países e o histórico de prêmios do contrato.

Na audiência de 6 de novembro sobre o Orçamento do Estado para 2027, o governo português apresentou sua proposta de alívio no IRS, o imposto pessoal sobre a renda em Portugal. O artigo 60.º da proposta altera dispositivos ligados, entre outros temas, aos escalões gerais e ao regime aplicável a quem retorna ao país. No texto apresentado, o artigo 5.º, que trata do rendimento de resgates de seguros do ramo Vida, ficou fora dessas alterações. O projeto segue em discussão parlamentar. Para a empresária, a conta do seguro começa pela lei em vigor e pelo histórico da apólice. Governo português, audiência de 6 de novembro · Proposta de Orçamento, artigo 60.º

O que o aniversário do contrato muda

Portugal enquadra como rendimento de capitais a diferença positiva entre o montante pago no resgate e os prêmios ou valores investidos, quando o contrato se enquadra no ramo Vida para esse fim. Se pelo menos 35% dos prêmios foram pagos na primeira metade da vigência contratual, o artigo 5.º prevê excluir um quinto do rendimento quando o resgate ocorre após cinco e antes de oito anos, ou três quintos depois dos primeiros oito anos. É preciso verificar como o contrato estrangeiro se enquadra e comprovar as datas e os valores dos aportes. Em uma apólice de seguro de vida de colocação privada (PPLI) que recebeu reforços de prêmio, o extrato mais recente dificilmente traz esse histórico completo. Código do IRS português, artigo 5.º

Considere um resgate total hipotético de 1,8 milhão de euros sobre 1,5 milhão de euros de prêmios reconhecidos para o cálculo. Mantidos esses valores e cumprida a condição dos 35%, dos 300 mil euros de rendimento, 240 mil entrariam na base portuguesa na primeira faixa temporal e 120 mil depois dos primeiros oito anos. A diferença de 120 mil euros é na base de cálculo. O imposto efetivo depende da taxa aplicável e da situação da titular. Se o contrato está em dólares, a conversão fiscal dos prêmios e do resgate precisa ser apurada para o caso, e não se confunde com o câmbio comercial que ela pagará para montar a carteira em euros.

A mudança de endereço tem duas datas fiscais

No Brasil, a Lei 14.754/2023 inclui entre as aplicações financeiras no exterior apólices cujo principal e rendimentos sejam resgatáveis pelo segurado ou por seus beneficiários. Para um residente brasileiro com contrato abrangido, o resgate é um dos eventos relevantes para apurar rendimentos realizados, inclusive a variação cambial sobre o principal. A data da saída, a comunicação à Receita e a declaração relativa ao período de residência precisam ser coordenadas com a análise portuguesa. O dia em que a seguradora altera o endereço no cadastro serve para o contrato e pode ser diferente da data em que muda a residência fiscal. Brasil, Lei 14.754/2023 · Receita Federal, critérios de residência · Portugal, Código do IRS, artigo 16.º

Vale pedir à seguradora duas simulações na mesma moeda, uma antes e outra depois do marco contratual, além do histórico dos prêmios. A assessoria fiscal de cada lado pode então usar a mesma base documental e explicitar quando considera a titular residente. Se a diferença tributária favorecer a espera, a empresária ainda precisa decidir se aceita manter a exposição ao dólar e à carteira atual por mais algumas semanas. É um risco que pode medir, em vez de confundir a data de mudança com o aniversário da apólice.