Bank J. Safra Sarasin AG

Decreto penal por falha na prevenção de lavagem de dinheiro qualificada no caso Petrobras

O Ministério Público da Confederação Suíça condenou o Bank J. Safra Sarasin AG por decreto penal em 22 de agosto de 2025 e lhe aplicou multa de CHF 3,5 milhões por não ter adotado medidas organizacionais razoáveis para impedir a lavagem de dinheiro qualificada. Entre novembro de 2011 e maio de 2014, contas no banco receberam pagamentos de propina de cerca de US$ 71 milhões, feitos por cerca de dez empresas dos setores de petróleo e construção e destinados a executivos da Petrobras que também eram clientes; desse total, US$ 42,5 milhões foram transferidos e US$ 28,5 milhões foram recusados pelos bancos destinatários. Não foi fixado crédito compensatório porque o banco já havia pago CHF 16 milhões à Petrobras em acordo; um ex-gerente de relacionamento recebeu pena de seis meses com suspensão condicional, e o decreto é definitivo, pois as partes declararam que não recorreriam.

Ordem de restituir o investimento de um cliente após consultoria deficiente sobre um fundo cum-ex

Em 29 de maio de 2020 (4A_297/2019), o Tribunal Federal suíço condenou um banco a restituir EUR 887.593,29, acrescidos de juros, à sociedade de gestão patrimonial de Clemens Tönnies por consultoria deficiente em um investimento em fundo cum-ex. A decisão não identifica o banco; os fatos correspondem ao Bank J. Safra Sarasin AG. Em 7 de agosto de 2020, o law.ch noticiou que o valor já havia sido pago.

Recurso rejeitado contra indenização por consultoria deficiente em investimento em fundo cum-ex

Em 14 de setembro de 2018 (5 U 98/17), o Oberlandesgericht Stuttgart rejeitou o recurso do Bank J. Safra Sarasin AG contra a sentença do Landgericht Ulm, de maio de 2017, que o condenou a pagar cerca de EUR 45 milhões de indenização ao empresário Erwin Müller por consultoria deficiente sobre o fundo cum-ex Sheridan. Foi admitido novo recurso ao Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, mas nenhum foi interposto, e a decisão transitou em julgado.

Acordo de não persecução da categoria 2 do Swiss Bank Program

O Bank J. Safra Sarasin AG firmou um acordo de não persecução no âmbito do Swiss Bank Program, abrangendo 1.275 contas com vínculo com os EUA, com valor máximo agregado de cerca de US$ 2,2 bilhões desde agosto de 2008, e pagou US$ 85,809 milhões. O Departamento de Justiça dos EUA observou que, sob seu acordo de Qualified Intermediary de 2001, o banco continuou a atender certos clientes americanos sem revelar suas identidades ao IRS.

Safra Sarasin will pay a penalty of $85.809 million.